Projeto de Lei 410/22
Está sendo analisado na câmera dos deputados o projeto de lei 410/22 que determina que o cidadão não precisa pedir permissão para fazer alterações em seu veículo mas, deverão avisar ao órgão responsável antes de voltar a circular em vias públicas com o veículo. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente conforme a lei ninguém pode fazer ou ordenar modificações em seu veículo ou de terceiros sem autorização da autoridade competente .
O autor da proposta e o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) onde disse:
“O Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans [órgãos estaduais] e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, analisou o autor da proposta, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).
“Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”, afirmou o parlamentar, ao defender a mudança.
1 Comentário
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kkkkkkk pura hipocrisia do poder público, fiscaliza quem modifica, mas não fiscaliza quem fabrica e quem vende, enfim, a corda só aperta no pescoço do povo, lamentável, ter carro e pertencer ao governo... aliás, e quem disse que o carro original é realmente seguro????????? continuar lendo